Lei Ordinária Nº 1.018/2022
Ementa/Resumo
Regulamenta a Lei Federal n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica no Município de São José do Divino e dá Outras Providências.
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Detalhes - Lei Ordinária Nº 1.018/2022
| Protocolada em | 09/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 125/2024 |
| Data da Publicação | 04/05/2022 |
Autoria
Poder Executivo