Lei Ordinária Nº 993/2021
Ementa/Resumo
Dispõe sobre a criação da Política de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural, do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural - COMPAC e do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural - FUMPAC de São José do Divino e dá outras providências.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 993/2021
| Protocolada em | 09/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 158/2024 |
| Data da Publicação | 27/05/2021 |
Autoria
Poder Executivo