Lei Ordinária Nº 750/2009
Ementa/Resumo
Autoriza o poder executivo a dar incentivos ao agricultor familiar e ao produtor rural e dá outras providências
Links Úteis
Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 750/2009
| Protocolada em | 20/09/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 089/2023 |
| Data da Publicação | 15/04/2009 |
Autoria
Poder Executivo