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Decreto Nº 01/2021

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Detalhes da Norma
Ementa/Resumo
Dispõe sobre declaração de situação anormal, caracterizada como situação administrativa emergência no Município de São José do Divino; MG em decorrência da impossibilidade da prestação de serviços imprescindíveis aos Munícipes.

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Doct. Vinculados
Detalhes - Decreto Nº 01/2021
Protocolada em 09/09/2024
Nº Protocolo 200/2024
Data da Publicação 06/01/2021
Autoria
Poder Executivo
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