Lei Ordinária Nº 790/2010
Ementa/Resumo
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios das Macro Regiões de Saúde Nordeste/Jequitinhonha objetivando a constituição do consórcio Intermunicipal de Saúde.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 790/2010
| Protocolada em | 09/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 402/2024 |
| Data da Publicação | 12/12/2019 |
Autoria
Poder Executivo