Decreto Nº 23/2024
Ementa/Resumo
Altera o parágrafo 5ºdo art. 88 do decreto municipal nº 28 de 18 de agosto de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do município de São José do Divino.
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Detalhes
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Detalhes - Decreto Nº 23/2024
| Protocolada em | 09/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 047/2024 |
| Data da Publicação | 24/07/2024 |
Autoria
Poder Executivo