Decreto Nº 14/2024
Ementa/Resumo
Proíbe a venda e consumo de bebidas em recipientes de vidro e comidas em espeto de madeira oferecidos aos consumidores por barracas, trailers, vendedores ambulantes e similares e estabelecimentos fixos, durante o 1º Rodeio Profissional de São José do Divino e dá outras providências.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Decreto Nº 14/2024
| Protocolada em | 09/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 049/2024 |
| Data da Publicação | 11/04/2024 |
Autoria
Poder Executivo