Decreto Nº 09/2024
Ementa/Resumo
Dispõe sobre a alteração do art 1º do decreto de nº 02 de 02 de janeiro de 2023 do cacs - conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais e educação - conselho FUNDEB.
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Detalhes
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Detalhes - Decreto Nº 09/2024
| Protocolada em | 09/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 052/2024 |
| Data da Publicação | 28/03/2024 |
Autoria
Poder Executivo