Lei Ordinária Nº 1.053/2023
Ementa/Resumo
Declara de utilidade pública com interesse, destinação e finalidade social a "Comunidade Dos Guarins, pertencente a Zona Rural Do Município De São José Do Divino – MG.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 1.053/2023
Protocolada em | 09/09/2024 |
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Nº Protocolo | 074/2024 |
Data da Publicação | 31/08/2023 |
Autoria
Poder Executivo