Lei Ordinária Nº 1.048/2023
Ementa/Resumo
Declara de utilidade pública com interesse, destinação e finalidade social as Comunidades dos Procópios, Comunidade dos Querubins, Comunidade dos Gomes, Comunidade dos Fernandes, Comunidade do Piche, Comunidade dos Virgílios pertencentes à zona rural do Município de São José do Divino-MG.
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Detalhes
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Detalhes - Lei Ordinária Nº 1.048/2023
| Protocolada em | 09/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 079/2024 |
| Data da Publicação | 22/06/2023 |
Autoria
Poder Executivo