Decreto Nº 12/2023
Ementa/Resumo
Que regulamenta as normas gerais de funcionamento, credenciamento dos interessados, gerenciamento do programa e casos omissos conforme disposto no art. 11 da Lei Municipal nº 1039, de 16 de março de 2023, que Institui o Programa de Auxílio para combate à pobreza e ao desemprego e dá outras providências do município de São José do divino.
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Detalhes
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Detalhes - Decreto Nº 12/2023
| Protocolada em | 09/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 102/2024 |
| Data da Publicação | 19/06/2023 |
Autoria
Poder Executivo