Projeto de Lei Nº 10/2024
Ementa/Assunto
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA COM INTERESSE, DESTINAÇÃO E FINALIDADE SOCIAL A “COMUNIDADE FLOR DA MATA, PERTENCENTE AO CÓRREGO DOS MARTINS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO – MG”
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Detalhes
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 10/2024
| Criado em | 11/12/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 2187/2024 |
| Nº Matéria | 010/2024 |
| Departamento | Dep. Protocolo |
| Fase/Status | Protocolado |
| Situação | Em tramitação |
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