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Projeto de Lei Nº 13/2023

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto

PROJETO DE LEI Nº_______, DE 11 DE MAIO DE 2023.

 

“CRIA AS COMUNIDADES, PROCÓPIOS, QUERUBINS, GOMES, FERNANDES, PICHE, VIRGÍLIOS PERTENCENTES À ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO – MG”.


O Prefeito do Município de São José do Divino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de São José do Divino, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica aprovadas as “Comunidades dos Procópios, Comunidade dos Querubins, Comunidade dos Gomes, Comunidade dos Fernandes, Comunidade do Piche, Comunidade dos Virgílios, todas pertencentes à Zona Rural do Município de São José do Divino – MG”.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São José do Divino-MG, 11 de maio de 2023.

 


GERALDO GUEDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
 

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Detalhes
Votação
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 13/2023
Criado em 11/05/2023
Nº Protocolo 044/2023
Nº Matéria 013/2023
Departamento Gabinete do P. Executivo
Fase/Status Recebido pelo Destinatário
Situação Em tramitação
Autoria

Geraldo Guedes Rodrigues

PE
Poder Executivo
Votação - 4ª Sessão Ordinária de 15/05/2023
A favor: 7
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 1
Aécio Vieira Dos Santos
Aécio Vieira Dos Santos
Darley Pereira Coelho
Darley Pereira Coelho
Edil Couto
Edil Couto
Elias Rodrigues Sobrinho
Elias Rodrigues Sobrinho
Natalia Soares de Oliveira Figueiredo
Natalia Soares de Oliveira Figueiredo
João Batista Martins
João Batista Martins
Sidinei Esteve Fernandes
Sidinei Esteve Fernandes
Marlene Alves da Silva
Marlene Alves da Silva
Jussimar Cirino dos Santos
Jussimar Cirino dos Santos
Documentos
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
12/06/2023 13:09:57 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Gabinete do P. Executivo
12/06/2023 13:09:12 Recebido Em: Dep. Legislativo
15/05/2023 19:43:42 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
15/05/2023 19:16:05 Projeto de Lei Nº 13/2023 Aprovado(a) em Sessão Boletim de Votação Nominal
15/05/2023 19:00:07 Documento Incluído na Pauta Pauta da 4ª Sessão Ordinária de 15/05/2023
15/05/2023 10:44:43 Recebido Em: Moderador de Sessão
12/05/2023 10:03:31 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão
11/05/2023 10:46:07 Protocolado Em: Dep. Protocolo
11/05/2023 10:45:47 Recebido Em: Dep. Protocolo
11/05/2023 09:12:15 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo
11/05/2023 09:10:57 Em elaboração Em: Gabinete do P. Executivo