Projeto de Lei Nº 15/2023
Ementa/Assunto
PROJETO DE LEI Nº_______, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
“CRIA A COMUNIDADE DOS GUARINS PERTENCENTE À ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO – MG”.
O Prefeito do Município de São José do Divino, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de São José do Divino, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovada a “Comunidade dos Guarins pertencente à Zona Rural do Município de São José do Divino – MG”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São José do Divino-MG, 22 de junho de 2023.
GERALDO GUEDES RODRIGUES
Prefeito Municipal
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Detalhes
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 15/2023
| Criado em | 22/06/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 067/2023 |
| Nº Matéria | 015/2023 |
| Departamento | Gabinete do P. Executivo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Geraldo Guedes Rodrigues