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415 legislações encontrados(as)
Dispõe sobre a definição de Débitos e obrigações de pequeno Valor no âmbito municipal, em consonância com o § 3º, do art. 100, da constituição da República decorrentes de decisões judiciais consideradas de pequeno valor e dá outras previdências
Data:
01/01/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza o municipio de São José do Divino/MG a contratar com o banco de desenvolvimento de minas gerais S/A BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Data:
01/01/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Cria o conselho municipal de esporte no municipio de São José do Divino e dá outras providências
Data:
01/01/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, para reforma e ampliação do paço municipal e outras providências
Data:
01/01/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional da administração direta do poder executivo e dá outras providências
Data:
01/01/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispões sobre a prestação gratuita pelo municipio do serviço de banda larga de acesso à internet e dá outras providências
Data:
01/01/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre autorização para pagamento de rateio remanescente de recursos financeiros doo FUNDEB, pelo municipio de São José do Divino e dá outras providências
Data:
01/01/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação de vagas no Plano de cargos e Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Dá outras Providências
Data:
01/01/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Institui o código tributário do município e contém outras providências.
Data:
24/11/1997
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Institui o Código Tributário do Município de São José do Divino/MG, e contém outras providências.
Data:
24/11/1997
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor