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Projeto de Lei Nº 29/2023
Aprovado
Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de São José do Divino/MG e dá outras providências.
Data:
16/11/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
109/2023
Nº Processo:
64/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 28/2023
Aprovado
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA COM INTERESSE, DESTINAÇÃO E FINALIDADE SOCIAL “A COMUNIDADE DO CRISPINS, PERTENCENTE A ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-MG”.
Data:
16/11/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
108/2023
Nº Processo:
63/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 27/2023
Aprovado
“CRIA A COMUNIDADE DOS CRISPINS PERTENCENTE À ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-MG”.
Data:
16/11/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
107/2023
Nº Processo:
62/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Ofício nº: 067/2023 do GPM/SJD
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências”.
Data:
31/10/2023
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
106/2023
Nº Processo:
61/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Projeto de Lei Nº 26/2023
Aprovado
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
30/10/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
105/2023
Nº Processo:
60/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 25/2023
Aprovado
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
30/10/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
104/2023
Nº Processo:
59/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 24/2023
Aprovado
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Data:
23/10/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
103/2023
Nº Processo:
58/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 23/2023
Aprovado
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS APROVADOS PELA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
23/10/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
102/2023
Nº Processo:
57/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 22/2023
Aprovado
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CONSTANTES NO PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
23/10/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
101/2023
Nº Processo:
56/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 21/2023
Aprovado
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 1.039 DE 16 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data:
16/10/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
100/2023
Nº Processo:
55/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 20/2023
Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a promover o repasse das parcelas de complementação dos vencimentos aos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de São José do Divino, conforme dispõe a Lei Federal 14.434/2022 e dá outras providências.
Data:
26/09/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
99/2023
Nº Processo:
54/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Requerimento Nº 27/2023
Aprovado
Manutenção e limpeza dos bueiros da cidade
Data:
15/09/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
76/2023
Nº Processo:
53/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Requerimento Nº 26/2023
Aprovado
Instalação de uma Placa de Identificação para o Estádio Sebastião Cangussu
Data:
15/09/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
75/2023
Nº Processo:
52/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Resolução Nº 03/2023
Aprovado
“Denomina de Ginásio Poliesportivo Vereador José Aparecido da Silva “FERRUGEM”, a Quadra Coberta situada na Rua Joaquim Rodrigues de Souza com a Rua Vereador Jéferson Campos de Carvalho”.
Data:
06/09/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
74/2023
Nº Processo:
51/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Resolução Nº 02/2023
Aprovado
“Denomina de Ginásio Poliesportivo Vereador Francisco Ferreira de Sá “CHIQUINHO TIOLA”, a Quadra Coberta situada na Praça José Grigório”.
Data:
06/09/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
73/2023
Nº Processo:
50/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário