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Projeto de Lei Nº 02/2023
Aprovado
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal e demais Vereadores, Com cordiais cumprimentos, venho através deste encaminhar a esta egrégia casa, o Projeto de Lei que Disciplina a cessão e o recebimento em cessão de servidor público de provimento efetivo, e dá outras providências. Inicialmente, esclarece que a cessão é a modalidade de...
Data:
15/02/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
2/2023
Nº Processo:
2/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 01/2023
Aprovado em 2ª Discussão
Encaminha o Projeto de Lei: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências"
Data:
15/02/2023
Setor:
Gabinete do P. Executivo
Nº Protocolo:
1/2023
Nº Processo:
1/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 21/2022
Aprovado
Adesão a Consórcio Público.
Data:
08/12/2022
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
6/2022
Nº Processo:
21/2022
Situação:
Em tramitação
Fase:
Retornou da Sessão
Projeto de Lei Nº 20/2022
Aprovado
Celebração de convênio
Data:
08/12/2022
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
5/2022
Nº Processo:
20/2022
Situação:
Em tramitação
Fase:
Retornou da Sessão
Projeto de Lei Nº 19/2022
Aprovado
Criação de Conselho Municipal.
Data:
08/12/2022
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
4/2022
Nº Processo:
19/2022
Situação:
Em tramitação
Fase:
Retornou da Sessão
Projeto de Lei Nº 18/2022
Aprovado
Alteração de Lei Municipal
Data:
08/12/2022
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
3/2022
Nº Processo:
18/2022
Situação:
Em tramitação
Fase:
Retornou da Sessão
Projeto de Lei Nº 16/2022
Aprovado
Crédito Suplementar
Data:
08/12/2022
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
1/2022
Nº Processo:
16/2022
Situação:
Em tramitação
Fase:
Retornou da Sessão
Projeto de Lei Nº 17/2022
Aprovado
Crédito Especial
Data:
16/11/2022
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2/2022
Nº Processo:
19/2022
Situação:
Em tramitação
Fase:
Retornou da Sessão